Autor: Redator e Editor de Conteúdo

[Dicionário] CFOP – Pilar Da Tributação e Precisão Tributária
O Que É CFOP?
Primeiramente, a sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Em outras palavras, o CFOP é um código que define qual operação está sendo realizada em documentos fiscais. Dessa forma, cada CFOP indica a natureza da circulação de uma mercadoria ou a prestação de um serviço, por exemplo, uma compra, uma venda, uma transferência ou uma devolução2.
Por Que É Importante Saber?
Saber o CFOP correto é crucial, pois, é por meio desse código que o governo identifica a operação fiscal realizada. Portanto, o CFOP permite que o fisco verifique a correta tributação das operações e a aplicação de benefícios fiscais. Além disso, a informação do CFOP auxilia na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como outros impostos, como Pis e Cofins.
Onde o CFOP É Usado?
O CFOP é utilizado em diversos documentos fiscais, tais como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e conhecimentos de transporte. Além disso, ele está presente em livros fiscais, obrigações fiscais e em todas as análises de dados fiscais. Ou seja, é um código padronizado nacionalmente, estabelecido pelo Convênio SINIEF s/nº de 15.12.1970.
Detalhes Adicionais Sobre a Estrutura do CFOP
- Primeiro dígito: Indica a origem ou o destino da operação. Por exemplo, códigos iniciados com 1, 2 ou 3 indicam operações de entrada, onde:
  - 1: entrada de um remetente do mesmo estado do destinatário.
  - 2: entrada de um remetente de um estado diferente do destinatário.
  - 3: entrada quando o remetente é do exterior.
- Por outro lado, códigos iniciados com 5, 6 ou 7 indicam operações de saída, onde:
  - 5: saída para um destinatário do mesmo estado do remetente.
  - 6: saída para um destinatário de um estado diferente do remetente.
  - 7: saída para o exterior.
- Segundo dígito: Define o grupo da operação. Alguns exemplos incluem:
  - 1: Compras, industrializações, transferências ou serviços
  - 2: Devolução ou operações com energia elétrica
  - 3: Serviços de comunicação ou transporte
  - 4: Operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária
  - 5: Exportações, ativo imobilizado e compras para uso e consumo
  - 6: Créditos, ressarcimentos de ICMS-ST e operações com combustíveis
  - 9: Outras operações (amostras grátis, bonificação, conserto ou exposição)
- Terceiro e quarto dígitos: Definem o tipo específico da operação.
Em suma, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um elemento fundamental no universo fiscal, funcionando como uma chave para a correta identificação das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços. Ao mesmo tempo, o CFOP pode ser visto como um código no qual muitas pessoas podem se perder. É por meio desse código que o governo identifica a operação fiscal realizada, garantindo a correta aplicação das regras tributárias e a fiscalização adequada.
Segue abaixo um vídeo curto com uma explicação simples sobre o assunto:
18/12/2021
[Dicionário] Enfoque Do Declarante: Dominando A Escrituração Fiscal
O Que é a Escrituração Fiscal?
Inicialmente, ao realizar a escrituração fiscal, devemos registrar detalhadamente todos os documentos. Assim, o enfoque do declarante torna-se crucial, especialmente nos documentos de entrada, ou seja, aqueles que recebemos de outras empresas, como nossos fornecedores
Isso acontece porque as notas fiscais dos fornecedores mostram os impostos da empresa que vendeu. Mas, esses impostos nem sempre são os mesmos da empresa que compra.
Quem é o Declarante?
- O declarante é a pessoa que garante que as informações contábeis e fiscais da empresa estão corretas.
- O declarante precisa conhecer bem as regras de impostos e contabilidade. Além disso, ele precisa estar sempre atento às mudanças nas leis.
- É fundamental que ele use bons sistemas de contabilidade e fiscais.
- Também, ele precisa cumprir os prazos para entregar as obrigações fiscais.
O Que é o Enfoque do Declarante?
A escrituração fiscal é o ato de escriturar todas as operações fiscais da empresa. Isso inclui compras, vendas e outras entradas e saídas.
Assim, quando compramos algo, o fornecedor manda a nota fiscal com seus impostos. No entanto, a empresa que compra deve registrar essa nota usando o enfoque do declarante. Ou seja, preenchendo alguns campos de forma diferente.
Por exemplo, os campos “Base de ICMS”, “alíquota” e “valor do ICMS” só devem ser preenchidos se a empresa tiver direito a receber esse crédito de imposto.
Exemplos Práticos
A nota fiscal de um fornecedor do Simples Nacional mostra o CSOSN do produto. Mas, a empresa que compra, se não for do Simples Nacional, usa o CST de ICMS para empresa de regime normal.
Da mesma forma, o CFOP também muda. Assim, o fornecedor usa o código 5.102, mas a empresa que compra pode usar o 1.556 se for para usar o produto para consumo, isto é, sob o enfoque do declarante.
Por Que é Importante Saber Disso?
É muito importante entender o enfoque do declarante para seguir a lei e evitar problemas com o governo. Afinal, uma escrituração errada pode causar multas e processos.
Além disso, o enfoque do declarante garante que as informações fiscais mostrem a situação real da empresa. Desse jeito, a empresa ajusta os dados para sua situação.
O Que Isso Nos Diz?
Em resumo, o enfoque do declarante mostra que a escrituração precisa ser feita com cuidado e de forma correta. Também, precisa ser transparente, mostrando a situação real da empresa.
Assim, garantimos que a empresa segue a lei e controlamos a arrecadação de impostos. Por fim, evitamos problemas com auditorias e processos judiciais
A Importância do Enfoque do Declarante no Desenvolvimento de Sistemas Fiscais
Por que preciso entender o enfoque do declarante no desenvolvimento de um sistema fiscal?
É muito importante entender o enfoque do declarante ao criar um sistema fiscal. Isso porque, o sistema precisa atender as necessidades da empresa e seguir a lei. Se não fizermos isso, o sistema pode ter erros na escrituração.
Quando levamos em conta o enfoque do declarante, o sistema mostra a realidade da empresa. Dessa forma, o sistema ajuda a evitar erros e gerar os relatórios certos. Finalmente, garante que a empresa siga a lei e evita problemas. Então, o enfoque do declarante é essencial em qualquer sistema fiscal.
Concluindo, o enfoque do declarante precisa ser um princípio norteador essencial no desenvolvimento de todo sistema fiscal. Caso contrário, negligenciar esse aspecto pode comprometer a eficiência do sistema e, inevitavelmente, causar problemas à empresa.
Segue abaixo um vídeo curto com uma explicação simples sobre o assunto:
28/06/2021
[Dicionário] CEST: Impulsione Sua Emissão de Documentos Fiscal com Tranquilidade
O Que é CEST?
O CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária. É um código de 7 dígitos que classifica produtos sujeitos à substituição tributária e antecipação do ICMS, sendo diferente do NCM. Assim, para detalhar, a estrutura do CEST é composta por 7 dígitos:
Inicialmente, os dois primeiros dígitos do CEST indicam o segmento do produto, que agrupa itens similares por conteúdo ou finalidade. Por exemplo, o segmento “PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS” é representado pelo número 14.
Em seguida, os dígitos 3, 4 e 5 correspondem ao item de segmento, identificando o produto ou grupo de produtos dentro do segmento. No exemplo dado, o número 006 se refere a “produtos de mesa e outros utensílios de cozinha”.
Finalmente, os dígitos 6 e 7 especificam o item, detalhando características relevantes para a substituição tributária. Nesse sentido, o número 01 indica que são produtos “DESCARTÁVEIS”.
Dessa forma, a estrutura do CEST permite uma classificação detalhada e facilita a aplicação correta da substituição tributária. Além disso, essa organização padronizada auxilia na fiscalização e na conformidade tributária.
Por Que é Crucial Entender o CEST?
Entender o CEST é crucial para aplicar corretamente a substituição tributária. Dessa forma, isso garante uniformidade na classificação de produtos e facilita a fiscalização. O uso incorreto do CEST, por sua vez, pode causar problemas tributários, como autuações e multas.
CEST no XML da NF-e:
A inclusão do CEST no XML da NF-e é obrigatória para produtos sujeitos à substituição tributária e à antecipação do ICMS, conforme a legislação vigente. Dessa maneira, essa obrigatoriedade assegura que o produto seja devidamente identificado para fins de tributação.
Adicionalmente, o CEST deve ser informado na tag <CEST> dentro da tributação do item da nota fiscal, o que garante a correta aplicação das normas tributárias.
A necessidade de incluir o CEST no XML da NF-e é reforçada pela importância de se evitar problemas tributários. O uso incorreto ou a omissão do CEST pode levar a autuações e multas.
Portanto, a inclusão do CEST no XML da NF-e não é apenas uma formalidade, mas sim um procedimento essencial para a conformidade fiscal e para a correta gestão tributária de qualquer empresa que lida com produtos sujeitos à substituição tributária.
Nesse sentido, essa prática garante a uniformidade na classificação dos produtos e facilita a fiscalização pelas autoridades fazendárias.
Incluir o CEST no XML da NF-e é obrigatório para produtos com substituição tributária e antecipação do ICMS, conforme a legislação.
Benefícios de um Sistema Tributário com CEST Bem Implementado:
- Automatização de processos: O CEST no sistema automatiza o cálculo de impostos e obrigações, o que reduz trabalho manual e erros.
- Conformidade com a legislação: Um sistema tributário com CEST integrado garante que a empresa cumpra as leis fiscais, promovendo a segurança jurídica.
O uso correto do CEST em sistemas tributários é essencial para a gestão fiscal de qualquer empresa, portanto, é crucial. Um sistema com uso preciso do CEST, além disso, garante conformidade, reduz erros e oferece visão da situação tributária da empresa.
Tabelas e Exemplos:
Esta é a tabela do Segmento do CEST do Anexo I do Convênio ICMS 142/18, vigente em Jul/2021, que demonstra a estrutura.
Adicionalmente, o Anexo II do Convênio ICMS 142/18 apresenta códigos de CEST por Segmento. No exemplo 14.006.01, os dígitos 3º, 4º e 5º (006) são produtos de mesa e cozinha, ilustrando a composição.
A seguir, a tabela do exemplo, vigente em Jul/2021:
É possível encontrar a tabela completa no link do CONVÊNIO ICMS 142/18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – ANEXO II.
O Que o CEST Nos Revela?
O CEST informa sobre a tributação de um produto e, além disso, se ele tem substituição tributária. Com ele, empresas e consumidores entendem a composição dos impostos sobre as mercadorias, facilitando a transparência.
Segue abaixo um vídeo curto com uma explicação simples sobre o assunto:
28/06/2021