Explicação Simplificada:
Este CFOP é usado por uma empresa comercial (loja, distribuidor, etc.) para registrar a entrada de volta de uma mercadoria em seu estabelecimento (no mesmo estado). A diferença para o 1.201 é que esta mercadoria não foi produzida pela empresa, mas sim comprada de terceiros para revenda. A devolução pode ocorrer porque o cliente devolveu o produto ou porque a entrega falhou. A venda original dessa mercadoria geralmente usou o CFOP 5.102.
Exemplos Práticos:
- Uma loja de roupas recebe de volta uma camisa que um cliente comprou e devolveu por não servir. A entrada dessa camisa (que a loja comprou de um fornecedor para revender) é registrada com 1.202.
- Um distribuidor de alimentos vendeu caixas de biscoito para um supermercado local. O supermercado devolveu parte por estarem perto do vencimento. A entrada desses biscoitos de volta no distribuidor usa o CFOP 1.202.
- Um comércio enviou um produto para um cliente no mesmo estado, mas o endereço estava incorreto e a mercadoria retornou. O comércio registra essa entrada com 1.202.
- Analogia: Você tem uma loja que revende canecas que compra de um artesão. Um cliente compra uma caneca, mas depois a devolve porque estava lascada. A “entrada” dessa caneca de volta na sua loja é registrada com 1.202.
Finalidade Específica:
O uso do CFOP 1.202 serve para:
- Registrar o retorno físico e fiscal de mercadorias de revenda que haviam sido vendidas dentro do estado.
- Anular os efeitos fiscais da venda original (estornar o débito de ICMS, por exemplo).
- Permitir o reingresso correto da mercadoria no estoque de revenda da empresa.
- Controlar as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas de terceiros.
![[Dicionário] CFOP – Pilar Da Tributação e Precisão Tributária](https://simplificafiscal.com.br/wp-content/uploads/2025/02/CFOP-code-representation-with-a-calculator-a-cash-register-and-boxes-representing-merchandise-400x250.jpg)