Quais são as alíquotas interestaduais do ICMS?

As alíquotas interestaduais do ICMS são aplicadas quando a operação de circulação de mercadoria ou a prestação de serviço ocorre entre dois estados diferentes. A legislação do Rio Grande do Norte prevê a utilização de alíquotas interestaduais, mas não especifica os valores, que são definidos em normas nacionais.  

Exemplo Prático:

Se uma loja no Rio Grande do Norte vende um produto para um cliente em São Paulo, será aplicada a alíquota interestadual do ICMS. O percentual dessa alíquota é definido pelo governo federal e pode variar dependendo do tipo de mercadoria e dos estados envolvidos na transação.

Finalidade:

As alíquotas interestaduais têm a finalidade de regular a distribuição da arrecadação do ICMS entre os estados de origem e destino das mercadorias e serviços, evitando a guerra fiscal entre os estados.