O que é alíquota final do ICMS?

Alíquota final é o percentual total do ICMS que incide sobre uma operação, considerando a alíquota básica do imposto e eventuais adicionais, como o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).  

Exemplo Prático:

A partir de 20 de março de 2025, a alíquota geral do ICMS no Rio Grande do Norte será de 20%. Se um produto como bebida alcoólica for vendido, será acrescido o adicional de 2% do FECOP. Assim, a alíquota final será de 22%.

Finalidade:

A alíquota final é o valor usado para calcular o montante total do ICMS a ser recolhido em uma transação, garantindo a arrecadação correta do imposto pelo estado.